O programa Minha Casa Minha Vida é a maneira que o governo federal encontrou para atender as necessidades dos trabalhadores brasileiros. Maior programa habitacional já surgido no Brasil e sequer pensado, o surgimento do MCMV causou uma guinada no segmento habitacional brasileiro e, porque não, da construção civil. Setores ligados direta e indiretamente foram e são afetados pelo programa, com a entrega anual de milhares de imóveis aos brasileiros que mais necessitam. Para que esse fantástico feito seja possível, o programa atua em diferentes frentes, divididas em faixas de renda, as quais possuem suas próprias particularidades, direitos e deveres. Conheça melhor o programa que permite que milhões de brasileiros possam sonhar com a sua casa própria.

Como o programa atende as necessidades do trabalhador brasileiro?

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Surgido da necessidade de eliminação do déficit habitacional desenfreado que reinava em nosso país, o Programa Minha Casa Minha Vida já veio ao mundo fadado a entrar para a história. Maior iniciativa de acesso à moradia surgida no país, o programa prevê diversas variáveis para o atendimento das necessidades das famílias brasileiras, visando enquadrar as mesmas no programa, que é dividido em faixas de renda, sejam as variáveis: localização do imóvel – urbana ou rural, renda familiar e valor da unidade habitacional, sendo o principal fator de enquadramento a renda familiar.

Dessa maneira, atinge-se, principalmente, as parcelas mais carentes de moradias, e, da maneira que o programa é desenhado, com facilidades de acesso ao financiamento e com subsídios condizentes com a condição sócio-econômica do beneficiário do programa. Além disso, em conjunto com os subsídios, há outros facilitadores para que o contemplado possa honrar com as prestações do financiamento e adquirir seu imóvel próprio.

Qual é o principal fator para seleção ao programa?

Para o atendimento desses requisitos e levando em consideração que a renda familiar é o principal fator para que o trabalhador seja contemplado ou não para a participação no programa, os beneficiários são divididos em 4 faixas de renda. Vale ressaltar que acima da Faixa 3, que atende a maior renda que pode ser enquadrada no programa Minha Casa Minha Vida, há diversas outras opções de financiamento, com opções em quase todas as instituições bancárias do país, assim como opções diretamente com construtoras e incorporadoras. Assim, queremos deixar claro que vamos falar aqui somente das faixas contempladas pelo MCMV, não tendo pretensão de falar de outras linhas de financiamento que não se enquadrem no programa de habitação popular.

Também é importante esclarecer que recentemente o governo federal atualizou os valores atendidos por cada faixa do programa, com exceção da Faixa 1. Isso tem relação com a polêmica ocorrida no ano de 2016, em que foram suspensas as novas concessões de unidades, especialmente na citada faixa, tendo como objetivo o esclarecimento de denúncias de fraudes. Porém, para a edição 2017 do programa, as contratações de novas unidades previstas para a Faixa 1 são da ordem de 100 mil e, para o programa todo, 610 mil unidades.

Quem faixa o governo busca atender?

As atualizações impostas ao programa recentemente, em fevereiro de 2017, foram necessárias devido ao desempenho da economia, que, apesar de dar sinais de início de crescimento, impôs perdas e aumentos de custos motivados pela crise que o país vinha sofrendo. Os reajustes de valores, tanto dos imóveis que podem ser enquadrados no programa quanto dos subsídios fornecidos aos beneficiários das faixas 1,5 e 2 e nos valores das rendas atendidas pelas faixas 1,5, 2 e 3 trazem à tona uma preocupação crescente do governo federal de atender um número cada vez maior de trabalhadores brasileiros que, apesar de possuírem uma renda um pouco superior às atendidas anteriormente no programa, ainda assim não conseguiam concretizar seu sonho de construção da casa própria através do financiamento habitacional da Caixa ou de qualquer outro que seja disponibilizado atualmente pelas instituições financeiras.

Que subsídios os beneficiários têm direito?

As mudanças no programa Minha Casa Minha Vida foram anunciadas no dia 06 de fevereiro de 2017 e são restritas, basicamente aos valores citados acima. A Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil por mês, não sofreu alterações.

A Faixa 1,5, que contemplava famílias com renda de até R$ 2.350,00, passa a comportar renda familiar de até R$ 2,6 mil. Já a Faixa 2, com limite de renda de até R$ 3,6 mil, passa a atender famílias com renda de até R$ 4 mil. Para essas duas faixas são disponibilizados subsídios para a aquisição da casa própria, que antes das alterações anunciadas eram de R$ 45 mil e de R$ 27.500,00, nas Faixas 1,5 e 2, respectivamente, passando, com as mudanças, para R$ 47.500,00 e R$ 29 mil, também respectivamente.

O reflexo imediato disso é que famílias que antes eram enquadradas na Faixa 3 passaram para a Faixa 2 e famílias que antes participariam da Faixa 2 podem financiar através da Faixa 1,5, graças às alterações de renda de cada faixa. Outro reflexo é que, se antes a família que participaria da Faixa 3 não teria direito ao subsídio, agora terá e a família que antes participaria da Faixa 1,5, em um patamar de subsídio, agora têm direito a um subsídio de maior valor. Tudo isso, além de facilitar a aquisição da casa própria, por causar a diminuição das parcelas do financiamento, também permite que o imóvel financiado possa ser de maior valor, atendendo de maneira mais adequada as necessidades de cada família participante do programa.

Como incluir pessoas com renda de quase 10 mil no programa?

A Faixa 3 tem como principal alteração o aumento no limite de renda mensal para as famílias participantes, passando de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil, um aumento significativo e o maior entre as faixas de renda atendidas pelo MCMV. Pretende-se, com isso, atender um número maior de famílias que, se antes tinha como opções de financiamento somente as linhas que utilizam taxas de juros de mercado, limitando sua escolha e trazendo incertezas, agora tem a opção de participar do programa Minha Casa Minha Vida, com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado e com prazos de financiamento diferenciados. Somados a esses fatores, o governo também aumentou o limite de valor dos imóveis que podem ser financiados através do programa. Esses valores são definidos com base no número de habitantes do município onde está localizado o imóvel a ser financiado. Confira abaixo as alterações nos limites dos valores dos imóveis.

Quais os objetivos das mudanças?

O governo federal espera, com essas medidas, não só atingir mais pessoas, possibilitando o acesso ao direito básico de moradia, mas, também, fomentar a geração de emprego e renda. O setor da construção civil é um dos que mais foi castigado com a crise que o país vinha amargando. Com as novas medidas, espera-se um aumento no número de unidades contratadas, criando mais postos de trabalho e impulsionando um dos segmentos mais importantes de nossa economia.

 

Leia e depois avalie!

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