Saiba tudo sobre o programa Casa Verde e Amarela
Atenção: Conteúdo informativo sobre o programa - Não oficial
O Casa Verde e Amarela é o novo formato adotado pelo Governo Federal de oferta de habitações a população brasileira, sobretudo, a fatia da classe baixa e média.
Entenda todos os aspectos desse programa no decorrer desse artigo.
Casa Verde e Amarela
A casa própria é ainda um dos principais objetivos das famílias no país. Entretanto, conseguir financiamento não é tarefa fácil e por isso a ajuda do estado vem sendo uma das principais maneiras de se corrigir tal dificuldade.
Assim, o antes conhecido “Minha Casa, Minha Vida” foi repaginado e desde janeiro de 2021 passou a se chamar Casa Verde e Amarela. É a versão atual do programa de acesso à habitação criada pelo Governo Federal, e tem intuito de facilitar moradia as famílias de baixa renda.
Também, tem objetivo de estimular a iniciativa de construtoras e desse modo aumentar a oferta de imóveis, com valores populares aos brasileiros.
Outro aspecto incluído nesse novo modelo habitacional é a regularização fundiária, ou seja, definir regras de legalização da ocupação urbana e rural.
O Casa Verde e Amarela, também, descreve diretrizes de alinhamento com as diferentes socioculturais entre as regiões brasileiras, bem como as desigualdades econômicas. Em relação aos objetivos centrais, temos o seguinte:
- Aumento do estoque de moradias para atender a população mais carente;
- Melhorar a infraestrutura dos lugares onde já têm imóveis ligados a programas de habitação anteriores;
- Estimular investimentos de aprimoramento do setor da construção civil, como também, ampliamento do acesso a novas tecnologias da área para baratear o custo da produção de novos imóveis;
- Capacitar os órgãos envolvidos no processo de implantação e fiscalização do programa;
- Trazer microempresas, microempreendedores e pequenas empresas na participação de atividades econômicas ligadas a construção civil.
A proposta da União é fortalecer o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), composto pelos estados da federação.
Meta do Programa
As metas do Casa Verde e Amarela incialmente são a de atender dois grupos da população:
- Famílias residentes em áreas urbanas com até R$ 7.000,00 de renda mensal;
- Famílias residentes em áreas rurais com até R$ 84.000,00 de renda anual.
Posteriormente a avaliação da renda familiar, as instituições determinarão outros critérios, tais como:
- Vulnerabilidade;
- Mulheres como chefe de família;
- Pessoas deficientes;
- Famílias com idosos.
A expectativa do governo é a de atender 1,6 milhões de família até 2024, principalmente aquelas localizadas no Norte e Nordeste do país. Todo projeto é iniciativa ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, mas que contará com instituições estaduais e municipais, além da Caixa Econômica Federal, principal fonte de financiamento do programa, pois administra o FGTS, por exemplo.
Regularização fundiária
Conforme mencionado, o Casa Verde e Amarela tem pontos favoráveis a melhoria de outras moradias. A proposta é de reverter recursos de saneamento e até medidas jurídicas, tornando real o direito de moradia dos beneficiários.
Em outras palavras o programa terá preocupação de regularizar famílias com casa própria, mas sem escritura, por exemplo. Desse modo, terão cobertura legal, impedindo de perder o direito sobre o imóvel. Em contrapartida, o programa promete oferecer recursos na reforma de casas.
Os interessados farão a solicitação e podem solicitar dinheiro para recuperar cômodos ou até o imóvel completo.
Lei atribuída ao programa
O Casa Verde e Amarela é amparado pela Lei 14.118, promulgada em 12 de janeiro de 2021. Esta altera texto de leis anteriores e anula a lei 13.439/2017. O conjunto de regras foi publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro, portanto, já está em vigor.
No documento estão descritos dentre outros pontos, o papel da União, a origem dos recursos de manter o programa e como fazer a adesão ao Casa Verde e Amarela.
Como fazer a adesão?
Inicialmente, as pessoas interessadas em participar do programa devem atender aos seguintes requisitos:
- Renda familiar (descrita anteriormente);
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter imóveis registrados;
- Registrar-se no Cadastro Único do Governo Federal;
- Fazer a simulação dos valores a serem liberados;
- Análise da documentação (realizada pelo operador do financiamento);
- Assinar o contrato.
Taxas de juro
Um dos diferenciais do Casa Verde e Amarela é sua taxa de juro. Conforme o Governo Federal é a menor alíquota aplicada em ações habitacionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional a taxa de juro se apresentará da seguinte forma:
- 0,5% as famílias cuja a renda mensal é de até R$ 2.000,00;
- 0,25 as famílias cuja a renda mensal fica entre R$ 2.000,00 e R$ 2.600,00;
- Nas regiões Norte e Nordeste cotistas do FGTS terão percentuais anuais de até 4,25%;
- Já em outros lugares do país a taxa anual será de 4,5%.
A Caixa continua sendo o principal agente financeiro e é necessário em atender as exigências deste banco se conseguir as linhas de crédito. Decerto, haverão outros agentes liberados a participar do programa, tais como construtoras e instituições bancárias operadoras.
Modalidades do Casa Verde e Amarela
De maneira geral, o programa visa ajudar no financiamento de imóveis novos. Contudo, as modalidades não se restringem a esta condição, é possível contratá-lo para:
- Financiar imóveis na área urbana e rural (novos e usados);
- Financiar a compra de terrenos, ou imóveis na planta;
- Conseguir recursos de construção da casa em terreno próprio, devidamente registrado;
- Financiamento de reforma de imóvel (todo ou cômodos).
O Governo Federal, também, prevê valores para empresas do setor, visando capacitar trabalhadores e obter equipamentos tecnológicos de melhora do desempenho no mercado. Em relação aos imóveis usados, é comum o benefício não ser liberado em sua totalidade. Contudo, o operador do financiamento já apresenta as condições no ato da simulação. Por fim, se você busca aproveitar as vantagens do Casa Verde e Amarela, o ideal é seguir a uma agência da Caixa ou pesquisar construtoras integradas ao programa. Desse modo já conhecerá outros requisitos de inscrição.
